Isenções

Requerimento de Isenções

Antes de iniciar o preenchimento, atentar quanto ao Requerimento específico para cada tipo de Isenção:

Requerimento Isenção de IPTU conforme artigo 29 – Inciso VI, e artigo 50 - Inciso IV, ambos da LC 64/2001 e alterada pela LC 698/2022 - Templo religioso- imóvel locado

Requerimento Isenção de IPTU- Templo religioso- imóvel locado

Requerimento Isenção de IPTU conforme artigo 29 – Inciso I, e artigo 50 - Inciso I, ambos da LC 64/2001 e alterações posteriores - Entidade de utilidade pública municipal

Requerimento Isenção de IPTU- Entidade de utilidade pública municipal

Taxa de Localização conforme Artigo 107 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES RELIGIOSAS

Requerimento Isenção da Taxa de Localização Templo Religioso.

Taxa de Localização conforme Artigo 107 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADES DE CLASSE E SINDICATOS

Requerimento Isenção da Taxa de Localização Entidades de Classe Associação e Sindicatos.

Taxa de Funcionamento conforme Artigo 114 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES RELIGIOSAS

Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento Templo Religioso.

Taxa de Funcionamento conforme Artigo 114 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADES DE CLASSE E SINDICATOS

Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento Entidades de Classe Associação e Sindicatos.

Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme Artigo 73 da LC 64/2001 e alterações posteriores.

Requerimento Isenção de ISSQN.

Relatórios de Isenções de IPTU Concedidas - 2023

APOSENTADOS- PENSIONISTAS- PORTADORES

ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

LOTEAMENTOS

LOTES ALIENADOS - DISTRITO INDUSTRIAL

TEMPLO RELIGIOSO- IMÓVEL ALUGADO

IMPORTANTE: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sempre que for informar o CPF do responsável, descrever o dado de forma anonimizada, conforme o modelo dos requerimentos.