Leis - Prefeitura de Conchal

"EXONERA SERVIDOR QUE ESPECIFICA"

"CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES AO SERVIDOR(A) QUE ESPECIFICA"

"INCORPORA GRATIFICAÇÃO BIENAL (G.B.), CONFORME ESPECIFICA"

"NOMEIA SERVIDOR QUE ESPECIFICA"

"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÃO."

LEI COMPLEMENTAR N° 938, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025-PPA - 2026-2029- INICIAL

LEI COMPLEMENTAR N°937 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025_INICIAL-LOA-2026

LEI Nº 912 DE 11-08-2025 INICIAL-LDO-2026

ATA AUDIENCIA PUBLICA ELABORACAO PPA-INICIAL-2026-2029

ATA AUDIENCIA PUBLICA ELABORAÇÃO LDO-INICIAL-2026