PPA 938/2026
LEI COMPLEMENTAR N° 938, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025-PPA - 2026-2029- INICIAL
LOA 937/2026
LEI COMPLEMENTAR N°937 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025_INICIAL-LOA-2026
LDO 912/2026
LEI Nº 912 DE 11-08-2025 INICIAL-LDO-2026
PPA 1/2026
ATA AUDIENCIA PUBLICA ELABORACAO PPA-INICIAL-2026-2029
LDO 1/2026
ATA AUDIENCIA PUBLICA ELABORAÇÃO LDO-INICIAL-2026
LOA 1/2026
ATA AUDIENCIA ELABORAÇÃO LOA EXERCICIO 2026
Portarias 36213/2025
"EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CONFORME ESPECIFICA"
Portarias 36212/2025
"CONCEDE EVOLUÇÃO DE REFERÊNCIA À PROFESSOR, CONFORME ESPECIFICA"
Portarias 36206/2025
"CANCELA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE, CONFORME ESPECIFICA"
Portarias 36205/2025
"READAPTA SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESPECÍFICA"
