ITR - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

Incide sobre os imóveis localizados foras das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.

A Receita Federal, disciplinou a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). As informações deverão ser fornecidas pelos municípios e Distrito Federal, anualmente e devem refletir o preço de mercado da terra nua.