AUTÔNOMO

1-) PASSO: Planeje seu Negócio

      Defina sua atividade.

2-) PASSO: Protocole a Solicitação de Abertura de Autônomo Estabelecido.

                  Preencha o Requerimento de Viabilidade.

Requerimento de Viabilidade.

                  Junte aos documentos acima devidamente preenchidos e assinados cópias de:

                       a-) Comprovante de endereço do prédio da empresa;

       b-) Contrato de Locação (Para Prédios Alugados);

                       c-) RG, CPF e Comprovante de endereço do responsável;

                       d-) Croqui de localização (para prédios em Área rural);

                       e-) Para imóvel com Àrea superior ou igual a 100 m2, será exigido Auto de Vistorias do Corpo de Bombeiros-AVCB;

                     Protocolar estes documentos na Prefeitura e recolher a taxa de Protocolo de R$ 69,27

Aguarde a análise da documentação protocolada, pelos departamentos competentes, e expedição do Requerimento de Viabilidade como (Viável).

3-) PASSO: Formalize o Processo de Abertura

                       Deverá ent&ão apresentar no prazo de 30 (trinta) dias os seguintes documentos:

  a-) Deca Municipal devidamente preenchida em 2 vias e assinadas /

Baixar Deca

                    b-) Carteira do Orgão Profissional ou Certificado de formação

4-) PASSO: Emitindo Notas Fiscais de Serviço

  Aguarde a liberação do Alvará de Funcionamento e a Deca Municipal com o número de sua inscrição;

                        Acesse o programa SIGISSWEB (LINK DO SISTEMA - SIGISSWEB), faça seu cadastro e solicite a Autorização para emissão de notas fiscais de serviço. 

INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMO NÃO ESTABALECIDO

                         Deverá comparecer ao Departamento de Rendas - Divisão de Fiscalização munido dos seguintes documentos:

        a-) RG, CPF e Comprovante de endereço do responsável;

                            b-) Declaração de Exercício de Atividade Autônoma;

                            c-) Carteira do órgão Profissional ou Certificado de Formação se possuir.