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Brasão da Prefeitura de Conchal

Isenções

Requerimento de Isenções

 

Antes de iniciar o preenchimento, atentar quanto ao Requerimento específico para cada tipo de Isenção:

 

Requerimento Isenção de IPTU conforme artigo 29 – Inciso VI, e artigo 50 - Inciso IV, ambos  da LC 64/2001 e alterada pela LC 698/2022 - Templo religioso- imóvel locado

Requerimento Isenção de IPTU- Templo religioso- imóvel locado

 

Requerimento Isenção de IPTU conforme artigo 29 – Inciso I, e artigo 50 - Inciso I, ambos  da LC 64/2001 e alterações posteriores - Entidade de utilidade pública municipal

Requerimento Isenção de IPTU- Entidade de utilidade pública municipal

 

Taxa de Localização conforme Artigo 107 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES RELIGIOSAS
Taxa de Localização conforme Artigo 107 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADES DE CLASSE E SINDICATOS

Requerimento Isenção da Taxa de Localização - Entidades de Classe - Associação e Sindicatos

 

Taxa de Funcionamento conforme Artigo 114 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES RELIGIOSAS

Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento - Templo Religioso

 

Taxa de Funcionamento conforme Artigo 114 da LC 64/2001 e alterações posteriores - PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - ENTIDADES DE CLASSE E SINDICATOS

Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento - Entidades de Classe - Associação e Sindicatos

 

Isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme Artigo 73 da LC 64/2001 e alterações posteriores.

Requerimento Isenção do ISSQN


Taxa de Localização conforme o artigo 107 - Inciso III da LC 64/2001 para Órgão Públicos Federais, Estaduais e Municipais. 

Requerimento Isenção da Taxa de Localização - órgão público

 

Taxa de Localização conforme o artigo 114 - Inciso III da LC 64/2001 para Órgão Públicos Federais, Estaduais e Municipais. 

Requerimento Isenção da Taxa de Funcionamento -órgãos públicos

 

Taxa de Comércio Ambulante conforme artigo 119 - LC 64/2001

Requerimento Isenção da Taxa de Comércio Ambulante

 

 

 

 

 
IMPORTANTE: Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, sempre que for informar o CPF do responsável, descrever o dado de forma anonimizada, conforme o modelo dos requerimentos.
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