PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO EM VIGOR
Informações:
1-) PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO
- LEI COMPLEMENTAR Nº 566-2020 - LEI DE MOBILIDADE
- DECRETO Nº 4.611-2022 - REGULAMENTA O ART. Nº 36 DA LC Nº 566-2020
- ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 4.611-2022
- ANEXO I - DIRETRIZES VIÁRIAS E ROTATÓRIAS
- ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS VIAS ESTRUTURAIS
- ANEXO III - QUADRO DO SISTEMA VIÁRIO - GABARITOS
- ANEXO IV - CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS VIAS
- ANEXO V - PLANTA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
- ANEXO VI - PLANTA DAS AVENIDAS MARGINAIS AO LONGO DAS RODOVIAS
- ANEXO VII - MANUAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 432-2016 - CÓDIGO DE POSTURAS
LEI COMPLEMENTAR Nº 178-2007 - CÓDIGO AMBIENTAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 361-2013 - CRIA PLANO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - COMPILADO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 802-2024 - PERÍMETRO URBANO
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