PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO EM VIGOR

1-) PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

• LEI COMPLEMENTAR Nº 485-2018 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 518-19 - NOVA REDAÇÃO PARCELAMENTO DO SOLO

• ROTEIRO PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS

• LEI COMPLEMENTAR Nº 430-2016 - ZONEAMENTO URBANO

• ANEXO I - ZONEAMENTO

• ANEXO II - ZONEAMENTO

• ANEXO III - ZONEAMENTO

• ANEXO IV - ZONEAMENTO

• ANEXO V - ZONEAMENTO

• ANEXO VI - ZONEAMENTO

• ANEXO VII - ZONEAMENTO

Decreto - Reuso de água Pluvial

• LEI COMPLEMENTAR Nº 566-2020 - LEI DE MOBILIDADE
• DECRETO Nº 4.611-2022 - REGULAMENTA O ART. Nº 36 DA LC Nº 566-2020
• ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 4.611-2022
• ANEXO I - DIRETRIZES VIÁRIAS E ROTATÓRIAS
• ANEXO II - DESCRIÇÃO DAS VIAS ESTRUTURAIS
• ANEXO III - QUADRO DO SISTEMA VIÁRIO - GABARITOS
• ANEXO IV - CARACTERÍSTICAS GEOMÉTRICAS DAS VIAS
• ANEXO V - PLANTA DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
• ANEXO VI - PLANTA DAS AVENIDAS MARGINAIS AO LONGO DAS RODOVIAS
• ANEXO VII - MANUAL DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CALÇADAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 432-2016 - CÓDIGO DE POSTURAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 178-2007 - CÓDIGO AMBIENTAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 361-2013 - CRIA PLANO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.

PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICIPAL

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - COMPILADO.

LEI COMPLEMENTAR Nº 802-2024 - PERÍMETRO URBANO

ANEXO - ZONAS URBANAS.